Flashcard FC821316
Qual é o nome do direito que confere ao autor exclusividade para utilizar, publicar e reproduzir sua obra, transmissível aos herdeiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual é o nome do direito que confere ao autor exclusividade para utilizar, publicar e reproduzir sua obra, transmissível aos herdeiros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito autoral é a prerrogativa que assegura ao autor a titularidade exclusiva sobre a utilização, publicação e reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.• Titularidade exclusiva: garante ao autor o controle sobre a divulgação e reprodução de sua obra e sobre sua exploração econômica.
• Proteção econômica: assegura a exploração econômica da criação pelo autor como direito privativo.
• Transmissão sucessória: o direito pode ser transmitido aos herdeiros pelo prazo estabelecido em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em