Flashcard FC821318
Em que hipótese admite-se ingresso domiciliar durante a noite?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Em que hipótese admite-se ingresso domiciliar durante a noite?
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Resposta
Admite-se ingresso domiciliar durante a noite apenas mediante determinação judicial prévia.
Ilegalidade decorre da entrada noturna sem ordem judicial, acarretando possíveis consequências processuais, como nulidade das provas obtidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816665
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