Flashcard FC821321
Qual segmento constitucional garante a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual segmento constitucional garante a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade?
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Resposta
A proteção envolve os direitos e deveres individuais e coletivos.• Direitos e deveres individuais e coletivos: segmento constitucional que acolhe a proteção da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade e expõe as garantias básicas que o Estado deve respeitar e assegurar.
• Inviolabilidade: esses dispositivos tornam tais direitos invioláveis, assegurando tratamento igualitário a brasileiros e estrangeiros residentes.
• Dimensão coletiva: valem tanto para o indivíduo isolado quanto para grupos e interesses coletivos.
• Deveres e limites: direitos individuais e coletivos coexistem com limites necessários para compatibilizar interesses e garantir a ordem jurídica.
Veja como foi cobrado:
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