Flashcard FC821328
Em ação popular, qual o regime de custas e do ônus da sucumbência quando não há má-fé do autor?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Em ação popular, qual o regime de custas e do ônus da sucumbência quando não há má-fé do autor?
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Resposta
O autor de ação popular fica isento de qualquer despesa decorrente da ação na ausência de má-fé.
• Má-fé: A isenção é afastada apenas se houver prova de conduta manifestamente temerária ou dolosa do autor da ação popular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816675
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em