Flashcard FC821331
Qual direito social assegura prestação financeira temporária ao trabalhador em caso de desemprego involuntário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual direito social assegura prestação financeira temporária ao trabalhador em caso de desemprego involuntário?
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Resposta
O seguro-desemprego é um direito social individual que assegura ao trabalhador uma prestação financeira temporária em caso de desemprego involuntário.
• Natureza: benefício compensatório e de proteção social destinado a reduzir o impacto econômico da perda do emprego e a facilitar a recolocação profissional.
• Requisitos: comprovação do desemprego sem justa causa, cumprimento de tempo de trabalho e período de carência, e requerimento dentro do prazo legal.
• Gestão: operacionalização e pagamento regulamentados pela legislação trabalhista e administrados pelos órgãos competentes com critérios objetivos para concessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816678
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