Flashcard FC821334
Em que se baseia o cálculo do décimo terceiro salário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Em que se baseia o cálculo do décimo terceiro salário?
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Resposta
O décimo terceiro salário é um pagamento anual adicional calculado com base na remuneração integral do empregado ou no valor da aposentadoria.
• Base de cálculo: remuneração integral do empregado ou o valor da aposentadoria como referência para o cálculo do décimo terceiro salário.
• Proporcionalidade: corresponde a 1/12 por mês trabalhado quando o período for inferior a 12 meses, sendo o direito proporcional aos meses trabalhados ou ao tempo de percepção do benefício.
• Pagamento a aposentados: efetuado pelo órgão pagador competente, como o INSS, observando a mesma base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816681
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em