Flashcard FC821335
Quando o nascido no estrangeiro filho de brasileiro é brasileiro nato por nacionalidade primária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2026
Quando o nascido no estrangeiro filho de brasileiro é brasileiro nato por nacionalidade primária?
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Resposta
É quando a titularidade da nacionalidade tem origem no nascimento e no vínculo de filiação, tornando‑se brasileiro nato ao optar pela nacionalidade após residir no Brasil e atingir a maioridade.• Jus sanguinis: decorre do vínculo de filiação, conferindo titularidade originária no nascimento.
• Formalidade: registro consular ou opção após residir no Brasil e alcançar a maioridade para se tornar brasileiro nato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816682
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