Flashcard FC821336
Quando um nascido no estrangeiro é brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quando um nascido no estrangeiro é brasileiro nato?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.• Funções diplomáticas: exercício de funções diplomáticas no exterior em nome do Estado brasileiro.
• Atividade militar: exercício de funções militares no exterior em nome do Estado brasileiro.
• Cargos ou missões oficiais: ocupação de cargos ou desempenho de missões oficiais no exterior em nome do Estado brasileiro.
Veja como foi cobrado:
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