Flashcard FC821337
Em que situação o nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Em que situação o nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
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Resposta
O nascido no exterior é considerado brasileiro nato quando for filho de pai ou de mãe brasileiros que estejam a serviço da República no exterior.
• Jus sanguinis misto: vínculo sanguíneo combinado com a circunstância de serviço estatal confere a condição de nato ao nascido no exterior.
• Registro consular: não é exigido para a aquisição da condição de brasileiro nato nessa hipótese.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816684
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