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Flashcard FC821338

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?
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Resposta

É privativo de brasileiro nato o cargo da carreira diplomática.

• Carreira diplomática: O ingresso no Ministério das Relações Exteriores, por concurso ou nomeação, exige a condição de brasileiro nato, pois a representação do Estado no exterior envolve prerrogativas soberanas reservadas aos natos.





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