Flashcard FC821339
Quem é brasileiro nato quando nasce em território brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quem é brasileiro nato quando nasce em território brasileiro?
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Resposta
É brasileira nata, nos termos do art. 12, I, "a" da Constituição Federal.• Ius soli: são nacionais natos os nascidos no território brasileiro, mesmo que os pais sejam estrangeiros.
• Exceção: não se aplica quando os pais estiverem a serviço de seu país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816686
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