Flashcard FC821340
Quem são brasileiros natos quando nascidos no estrangeiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quem são brasileiros natos quando nascidos no estrangeiro?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
• Filiação: nascido de pai brasileiro ou de mãe brasileira.
• Registro: inscrição em repartição brasileira competente, como consulado ou cartório, que lavra assento ou transcreve o documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816687
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