Flashcard FC821342
Um brasileiro naturalizado pode ser nomeado Ministro da Justiça?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Um brasileiro naturalizado pode ser nomeado Ministro da Justiça?
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Resposta
Sim. A Constituição limita as distinções entre brasileiros natos e naturalizados às hipóteses elencadas no art. 12, §3º, e o cargo de Ministro da Justiça não integra esse rol, de modo que um naturalizado pode ser nomeado para a pasta.• Ministro da Justiça: cargo de ministro de Estado, acessível por nomeação política, sem requisito de nacionalidade originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816689
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