Flashcard FC821343
Em que momento se realiza o referendo e qual seu efeito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Em que momento se realiza o referendo e qual seu efeito?
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Resposta
O referendo ocorre após o ato, cabendo à sociedade, por meio do voto, ratificar ou rejeitar a norma, medida ou situação submetida à consulta.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816690
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