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Flashcard FC821346

Quem são os inalistáveis e qual a consequência para a elegibilidade?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quem são os inalistáveis e qual a consequência para a elegibilidade?
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Resposta

São inalistáveis os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos, e os inalistáveis ficam inelegíveis, sendo também inelegíveis os que estejam privados dos seus direitos políticos.

• Estrangeiros: não podem se alistar como eleitores.
• Conscritos: durante o serviço militar não podem se alistar como eleitores.
• Inelegibilidade: a inalistabilidade implica impedimento para ser candidato, e são igualmente inelegíveis os privados dos direitos políticos.





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