Flashcard FC821347
Para qual cargo a Constituição exige eleição direta em dois turnos se nenhum candidato obtiver maioria absoluta dos votos válidos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Para qual cargo a Constituição exige eleição direta em dois turnos se nenhum candidato obtiver maioria absoluta dos votos válidos?
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Resposta
A exigência aplica-se ao cargo de governador.A Constituição prevê eleição em dois turnos para o cargo de Governador. O fundamento legal encontra-se no Art. 28, que disciplina a realização do primeiro e do eventual segundo turno. O segundo turno ocorre quando nenhum candidato obtém maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, concorrendo os dois candidatos mais votados, sendo eleito quem alcançar a maioria dos votos válidos no segundo turno, conforme o procedimento previsto no art. 77. O instituto visa garantir que o chefe do Executivo estadual tenha respaldo da maioria dos eleitores, conferindo maior legitimidade ao mandato, com duração de quatro anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816694
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