Flashcard FC821350
Quem tem direito de votar segundo a Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quem tem direito de votar segundo a Constituição Federal?
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Resposta
A Constituição Federal garante o direito de votar aos cidadãos a partir dos 16 anos, sem distinção de sexo e independentemente de serem alfabetizados.
• Obrigatório: alistamento e voto para maiores de 18 anos.
• Facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816697
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em