Flashcard FC821352
Em que situação um parente até segundo grau do titular é inelegível para sucedê-lo mesmo que o titular renuncie nos seis meses anteriores ao pleito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Em que situação um parente até segundo grau do titular é inelegível para sucedê-lo mesmo que o titular renuncie nos seis meses anteriores ao pleito?
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Resposta
A candidatura deve ser indeferida quando o titular já cumpria mandato resultante de reeleição e o parente até o segundo grau pretende disputar o mesmo cargo, mesmo que o titular renuncie nos seis meses anteriores ao pleito.
• Inelegibilidade reflexa: veda a candidatura de cônjuge e parentes até o segundo grau na jurisdição do titular, para evitar a perpetuação do poder equivalente a terceiro mandato consecutivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816699
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