Flashcard FC821354
De que título da Constituição Federal decorre, diretamente, a autonomia dos Municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2026
De que título da Constituição Federal decorre, diretamente, a autonomia dos Municípios?
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Resposta
A autonomia dos Municípios decorre diretamente do Título III da Constituição Federal, que trata da organização do Estado.• Art. 18: delimita a composição da República Federativa do Brasil e reconhece a autonomia dos entes federativos, originando a autonomia dos Municípios.
Veja como foi cobrado:
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