Flashcard FC821358
Qual o modelo de Estado adotado pelo Brasil?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual o modelo de Estado adotado pelo Brasil?
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Resposta
O Brasil adota o modelo federativo, no qual há união indissolúvel de entes autônomos: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
• Entes federados: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal possuem competências próprias definidas pela Constituição para legislar, administrar e arrecadar tributos em áreas determinadas.
• Autonomia político-administrativa: o modelo assegura distribuição de poder, competências exclusivas e concorrentes e mecanismos de coordenação e repasses financeiros.
Veja como foi cobrado:
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