Flashcard FC821359
Quem exerce a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2026
Quem exerce a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão?
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Resposta
A União, por meio do Poder Executivo federal, exerce a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.Essa classificação tem caráter orientativo, não configurando censura ou restrição prévia à manifestação artística ou jornalística, em respeito à liberdade de expressão.
A competência concentrada na União garante unidade de parâmetros e critérios no território nacional, e o órgão federal define faixas etárias e legendas indicativas para proteger públicos sensíveis, especialmente crianças e adolescentes, sem cercear o conteúdo veiculado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816706
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em