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Flashcard FC821373

Quais objetivos prioritários o município deve observar relativos ao ensino, à cultura e ao meio ambiente?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais objetivos prioritários o município deve observar relativos ao ensino, à cultura e ao meio ambiente?
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Resposta

O município deve estimular e difundir o ensino e a cultura, bem como proteger o patrimônio cultural e o meio ambiente.

• Ensino e cultura: políticas públicas para educação básica, apoio a atividades culturais, bibliotecas e ações formativas que ampliem o acesso ao conhecimento.
• Patrimônio e meio ambiente: identificação, conservação e valorização de bens materiais e imateriais e medidas de preservação ambiental, fiscalização, planejamento urbano e gestão de resíduos.





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