Flashcard FC821380
A quem compete a prestação de serviço de interesse local?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
A quem compete a prestação de serviço de interesse local?
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Resposta
A prestação de serviço de interesse local compete ao município, porque a Constituição adota o critério da predominância de interesses, decorrendo da autonomia municipal e da proximidade administrativa com os cidadãos.• Transporte coletivo urbano: enquadra-se como serviço de interesse local quando predomina o interesse local sobre interesses regionais ou nacionais.
• Limpeza pública: enquadra-se como serviço de interesse local quando predomina o interesse local sobre interesses regionais ou nacionais.
• Iluminação pública: enquadra-se como serviço de interesse local quando predomina o interesse local sobre interesses regionais ou nacionais.
• Gestão de cemitérios: enquadra-se como serviço de interesse local quando predomina o interesse local sobre interesses regionais ou nacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em