Flashcard FC821385
Qual é a competência dos municípios em relação aos serviços de saúde?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual é a competência dos municípios em relação aos serviços de saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É competência dos municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.• Atribuição constitucional: Isso significa que o município tem atribuição constitucional para organizar e executar serviços de saúde em seu território.
• Atuação prática: Na prática, envolve a gestão da atenção básica, programas de prevenção, vacinação, vigilância sanitária local e a manutenção de unidades de saúde.
• Cooperação técnica: A expressão "cooperação técnica e financeira" indica responsabilidade compartilhada: a União e o Estado oferecem apoio, recursos e normatização, enquanto o município realiza a execução e o planejamento conforme as necessidades locais.
• Princípios do SUS: Esse arranjo segue os princípios do SUS: universalidade, integralidade e descentralização, conferindo ao município papel decisivo na gestão local da saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816732
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em