Flashcard FC821389
Como se realiza a intervenção federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2026
Como se realiza a intervenção federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?
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Resposta
A intervenção é decretada de ofício pelo Presidente da República mediante decreto.
Trata-se de medida urgente para preservar a integridade territorial e a ordem entre os entes federativos, devendo ser comunicada e acompanhada das providências previstas na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816736
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