FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC821389

Como se realiza a intervenção federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como se realiza a intervenção federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A intervenção é decretada de ofício pelo Presidente da República mediante decreto.



Trata-se de medida urgente para preservar a integridade territorial e a ordem entre os entes federativos, devendo ser comunicada e acompanhada das providências previstas na Constituição.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816736

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo