Flashcard FC821391
Servidor do INSS eleito vereador pode acumular o cargo e o mandato e receber ambas as remunerações?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2026
Servidor do INSS eleito vereador pode acumular o cargo e o mandato e receber ambas as remunerações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, havendo compatibilidade de horários, o servidor do INSS investido em mandato de vereador poderá exercer ambos os cargos e perceber ambos os vencimentos.O Instituto Nacional do Seguro Social é autarquia federal, portanto enquadra-se nas entidades alcançadas pelo dispositivo constitucional.
Cabe à administração pública avaliar e atestar essa compatibilidade na prática, para autorizar o exercício concomitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816738
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em