Flashcard FC821395
O que significa livre nomeação e exoneração para cargos em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2026
O que significa livre nomeação e exoneração para cargos em comissão?
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Resposta
Significa que a autoridade pode nomear e exonerar os ocupantes desses cargos sem necessidade de aprovação prévia em concurso público.• Cargos em comissão: providos para atender funções de direção, chefia e assessoramento.
• Caráter: costumam ser temporários e vinculados à confiança do gestor.
• Legalidade: sua instituição e atribuições dependem de previsão em lei e do respeito aos princípios constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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