Flashcard FC821397
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2025
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, que resulta na criação de órgãos públicos com competências determinadas.• Órgãos públicos: não adquirem personalidade jurídica própria e permanecem integrados à entidade central, sujeitos a hierarquia e controle interno.
• Competências: as atribuições são previamente determinadas e cada órgão atua dentro dos limites fixados.
• Finalidade: especializar atividades e tornar a prestação de serviços mais eficiente e rápida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816744
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