Flashcard FC821398
Qual princípio constitucional é violado quando o provimento de cargo público se dá por favoritismo pessoal em vez de critérios objetivos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual princípio constitucional é violado quando o provimento de cargo público se dá por favoritismo pessoal em vez de critérios objetivos?
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Resposta
Houve violação do princípio constitucional da impessoalidade.• Impessoalidade: impõe que o provimento de cargos e as decisões administrativas sejam feitos com base em critérios objetivos e neutros, assegurando tratamento igualitário aos cidadãos.
• Concurso público: impede o provimento de cargos de carreira por preferências privadas, admitindo exceções temporárias apenas quando prevista lei específica.
• Favoritismo pessoal: nomeação por vínculo pessoal revela escolha por favoritismo e não por qualificação técnica, comprometendo o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816745
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