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Flashcard FC821400

Qual princípio impõe à Administração Pública a obrigação de alcançar resultados concretos e de qualidade na prestação dos serviços?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual princípio impõe à Administração Pública a obrigação de alcançar resultados concretos e de qualidade na prestação dos serviços?
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Resposta

O princípio da eficiência impõe à Administração Pública a obrigação de alcançar resultados concretos e de qualidade na prestação dos serviços, usando os recursos públicos com racionalidade e economicidade.



Trata-se de compatibilizar meios e fins, promover produtividade, planejamento e avaliação de desempenho.



Na prática, significa que atos administrativos devem visar a melhor entrega de serviços ao cidadão, com celeridade e boa gestão dos gastos públicos.






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