Flashcard FC821402
Quais princípios da administração pública são violados quando atos e bens públicos são usados para autopromoção eleitoral?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quais princípios da administração pública são violados quando atos e bens públicos são usados para autopromoção eleitoral?
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Resposta
São a impessoalidade e a moralidade.• Impessoalidade: exige que a atuação administrativa vise o interesse público e não a promoção pessoal de agentes, de modo que placas com o nome do prefeito transformam ato público em instrumento de autopromoção desviando a finalidade administrativa.
• Moralidade: impõe padrões éticos e de probidade na gestão, sendo vedado usar bens e atos públicos para obter vantagem política por afrontar a ética administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816749
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