Flashcard FC821403
Como fica o vínculo do servidor efetivo ao assumir mandato eletivo federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Como fica o vínculo do servidor efetivo ao assumir mandato eletivo federal?
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Resposta
O servidor será afastado do seu cargo efetivo de origem durante o mandato eletivo federal.• Afastamento: ficará afastado do cargo, emprego ou função de origem durante o mandato federal.
• Contagem do tempo: o tempo de serviço será contado para a maioria dos efeitos legais, com exceção das promoções por merecimento.
• Regime próprio: o servidor filiado a regime próprio permanece nele.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816750
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