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Flashcard FC821404

Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos?
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Resposta

A acumulação remunerada é permitida quando os dois cargos forem de professor e houver compatibilidade de horários.

Requisitos: compatibilidade das jornadas e observância das demais exigências legais e regulamentares.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816751

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