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Flashcard FC821405

Em que condições a Constituição permite a acumulação do cargo de médico com o de professor?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Em que condições a Constituição permite a acumulação do cargo de médico com o de professor?
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Resposta

A Constituição permite a acumulação do cargo de médico com o de professor quando houver compatibilidade de horários e observância das normas legais.

• Compatibilidade de horários: os horários devem ser compatíveis para o exercício simultâneo de ambos os cargos.
• Requisitos formais: observância das normas legais, investidura em cada cargo e respeito aos limites de carga horária e de acumulação remunerada.





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