Flashcard FC821411
Quais princípios regem a prestação dos serviços públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quais princípios regem a prestação dos serviços públicos?
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Resposta
Os serviços públicos obedecem aos princípios da continuidade e da eficiência.• Continuidade: o serviço público deve ser prestado de modo ininterrupto, garantindo a regularidade do atendimento à população, admitindo interrupções apenas em hipóteses excepcionais como manutenção necessária, caso fortuito ou decisão legal motivada.
• Eficiência: exige que a administração busque melhor desempenho na prestação, com qualidade, economicidade, celeridade e resultado efetivo, impondo controle de desempenho e responsabilização por falhas que prejudiquem o usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816758
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