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Flashcard FC821412

A função de confiança deve ser exercida exclusivamente por quem?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

A função de confiança deve ser exercida exclusivamente por quem?
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Resposta

A função de confiança deve ser exercida exclusivamente por ocupante de cargo efetivo aprovado em concurso público e investido no cargo.

ocupante de cargo efetivo: servidor aprovado em concurso público e investido no cargo.




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