Flashcard FC821413
Como se denomina a pessoa contratada por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2024
Como se denomina a pessoa contratada por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?
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Resposta
A pessoa é um agente público ocupante de função pública remunerada por prazo determinado.
• Vínculo temporário: criado para a execução de atribuições públicas específicas, com percepção de remuneração e sujeição ao regime jurídico-administrativo aplicável ao caso.
• Duração limitada: vínculo estabelecido por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Previsão legal: disciplina direitos, deveres e forma de admissão por norma legal ou administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816760
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