Flashcard FC821417
Quando o servidor será aposentado por incapacidade permanente no regime próprio?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quando o servidor será aposentado por incapacidade permanente no regime próprio?
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Resposta
O servidor será aposentado por incapacidade permanente para o exercício do cargo em que estiver investido quando for insuscetível de readaptação.• Perícia médica: instauração exige perícia médica oficial que comprove a incapacidade e ateste a impossibilidade de readaptação.
• Readaptação: se houver possibilidade de aproveitamento em outro cargo ou função compatível aplica-se a readaptação em vez da aposentadoria.
• Avaliações periódicas: após a concessão são previstas avaliações periódicas para verificar a manutenção das condições que justificaram a aposentadoria, na forma da lei do ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816764
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