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Flashcard FC821420

Quando o servidor nomeado em concurso público adquire estabilidade?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quando o servidor nomeado em concurso público adquire estabilidade?
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Resposta

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício de suas atividades, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.

• Avaliação especial: aprovação que verifica aptidão, assiduidade e competência para o cargo.





Veja como foi cobrado:
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