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Flashcard FC821422

Por quem deve ser integrado o conselho de política de administração e remuneração de pessoal?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Por quem deve ser integrado o conselho de política de administração e remuneração de pessoal?
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Resposta

O conselho deve ser integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

• Composição: servidores públicos indicados formalmente pelos respectivos Poderes no âmbito de cada ente federado, garantindo representação interna e conhecimento técnico sobre gestão de pessoal.
• Atribuições: formular e propor políticas de pessoal, planos de carreira e remuneração, e medidas de modernização e racionalização da administração, com caráter técnico e de assessoramento.





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