Flashcard FC821426
Quando a Constituição autoriza o Estado a remunerar capelães militares?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quando a Constituição autoriza o Estado a remunerar capelães militares?
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Resposta
A Constituição autoriza quando existe colaboração de interesse público prestada em finalidades estatais, que legitima a atuação remunerada dos capelães militares.Essa colaboração deve ser formalizada por lei e observada em limites que preservem a laicidade do Estado.
Veja como foi cobrado:
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