Flashcard FC821433
Quem pode propor emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quem pode propor emenda à Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Presidente da República pode propor emenda à Constituição por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional.• Início na Câmara: a PEC é encaminhada ao Congresso Nacional, iniciando seu trâmite na Câmara dos Deputados ou conforme o regimento interno.
• Quórum de aprovação: exige aprovação em dois turnos em cada Casa, alcançando o quórum qualificado de 3/5 dos membros em cada votação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816780
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em