Flashcard FC821434
Como deve manifestar-se cada Assembleia Legislativa para viabilizar proposta de emenda constitucional por mais da metade das Assembleias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Como deve manifestar-se cada Assembleia Legislativa para viabilizar proposta de emenda constitucional por mais da metade das Assembleias?
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Resposta
Cada Assembleia Legislativa deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros.
• Maioria relativa: a manifestação não exige maioria absoluta do total dos membros, basta obter o maior número de votos favoráveis entre as opções dos membros da Assembleia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816781
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