Flashcard FC821441
Como se chama a fase do processo legislativo em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Como se chama a fase do processo legislativo em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado?
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Resposta
A fase constitutiva é a etapa do processo legislativo ordinário em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado.
• Plenário: debates e votação da proposição conforme os dispositivos regimentais e quóruns exigidos.
• Comissões: análise e emissão de pareceres sobre o projeto.
• Emendas: apresentação e votação de propostas que alteram o texto.
• Deliberação: culmina na votação, quando a proposição pode ser aprovada, modificada ou rejeitada.
Veja como foi cobrado:
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