Quando um projeto de lei rejeitado pode ser renovado na mesma sessão legislativa?

Resposta

O projeto de lei rejeitado pode ser renovado na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Não basta maioria simples ou quórum presente, exige-se mais da metade do total dos membros da Câmara ou do Senado, para evitar a reincidência de proposições derrotadas por pequenas maiorias e só permitir nova tentativa quando houver respaldo parlamentar amplo.