Flashcard FC821445
Qual órgão auxilia o Congresso Nacional no controle externo de empresas públicas vinculadas à Marinha quanto à admissão de pessoal e concessão de aposentadorias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2026
Qual órgão auxilia o Congresso Nacional no controle externo de empresas públicas vinculadas à Marinha quanto à admissão de pessoal e concessão de aposentadorias?
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Resposta
O órgão auxiliar é o Tribunal de Contas da União, que exerce o controle externo sobre essas entidades.• Auditorias: realiza auditorias e inspeções sobre atos administrativos para verificar sua legalidade, legitimidade e economicidade.
• Prestações de contas: aprecia as prestações de contas e elabora relatórios com conclusões encaminhadas ao Congresso para subsidiar decisões.
Veja como foi cobrado:
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