Flashcard FC821446
Que informação o Tribunal de Contas da União deve fornecer ao Congresso Nacional quando solicitada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2026
Que informação o Tribunal de Contas da União deve fornecer ao Congresso Nacional quando solicitada?
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Resposta
O TCU deve prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas ou Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.• Fiscalizações: dados e esclarecimentos sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, necessários ao exercício do controle externo.
• Auditorias: resultados de auditorias e inspeções realizadas, fornecidos para subsidiar o Legislativo e promover transparência na avaliação das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816793
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em