Flashcard FC821449
Qual finalidade do sistema de controle interno relativa a operações de crédito, avais, garantias e patrimônio da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2026
Qual finalidade do sistema de controle interno relativa a operações de crédito, avais, garantias e patrimônio da União?
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Resposta
O controle interno deve exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.• Operações de crédito: fiscalização da contratação de empréstimos, emissão de títulos e outras formas de endividamento, verificando a legalidade, o cumprimento dos limites constitucionais de dívida e o registro contábil adequado.
• Avais e garantias: acompanhamento das exposições a responsabilidades contingentes, autorizando, registrando e monitorando essas garantias para evitar passivos ocultos e riscos fiscais.
• Direitos e haveres: proteção do patrimônio público por meio de inventário, conservação, avaliação e correção de desvios que prejudiquem bens, créditos e valores pertencentes à União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816796
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