Flashcard FC821460
Quando a reserva de plenário é violada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quando a reserva de plenário é violada?
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Resposta
A reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário, mesmo sem declarar expressamente a inconstitucionalidade, afasta a incidência da lei ou do ato normativo no todo ou em parte.Súmula Vinculante 10: consagra que esse afastamento é materialmente equivalente à declaração de inconstitucionalidade e, portanto, afronta a cláusula de reserva de plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816807
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