Flashcard FC821461
Que natureza de condenação tem preferência de pagamento nas execuções contra a Fazenda Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Que natureza de condenação tem preferência de pagamento nas execuções contra a Fazenda Pública?
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Resposta
Condenações de natureza alimentícia têm preferência de pagamento nas execuções contra a Fazenda Pública.
• Pensão alimentícia: execuções de alimentos protegem a subsistência do credor e têm prioridade para assegurar a dignidade humana.
• Salários alimentares: créditos de natureza alimentar, como salários essenciais, devem ser atendidos com preferência para garantir meios mínimos de sobrevivência ao beneficiário.
• Valores essenciais: quantias imprescindíveis à manutenção do credor recebem preferência para reduzir o impacto social da demora no cumprimento da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816808
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